TSE e TCU não têm elementos para prover impeachment de Dilma, diz Joaquim Barbosa

sábado, 29 de agosto de 2015 11:43 BRTna

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Por Aluísio Alves

CAMPOS DO JORDÃO (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas de União (TCU) não têm elementos para dar suporte a um processo que leve ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, disse neste sábado o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
"O TSE é um órgão cuja composição não ajuda", disse Barbosa, mencionando a presença na instituição de membros que também exercem simultaneamente a atividade advocatícia. Para o ex-magistrado, o TSE tem se mostrado capaz de tirar do poder no máximo governadores de Estados menores, mas não um presidente da república.
O tribunal também tem entre os membros três ministros do STF. Um deles, José Dias Toffoli, é o presidente do TSE. Durante seu mandato no STF, Barbosa também fez parte do tribunal eleitoral.
O TSE aprovou na última terça-feira a continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a cassação da presidente Dilma por suposto abuso de poder na campanha eleitoral de 2014.
Barbosa atacou também o TCU que, segundo ele, é formado por "políticos fracassados", que não têm estatura institucional suficiente para conduzir algo de tamanha gravidade.
O TCU julga o que se chama de "pedaladas fiscais" do primeiro mandato do governo Dilma (2011-14), o nome dado às práticas do Tesouro Nacional de atrasar repasses a bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente as contas fiscais.
Nesta semana, o TCU decidiu conceder mais 15 dias para o governo federal explicar pontos adicionais sobre as contas de 2014. O ministro relator do processo, Augusto Nardes, disse que um eventual agravo da Advocacia Geral da União (AGU) atrasaria ainda mais o processo.
"O TCU é um playground de políticos fracassados..."   Continuação...

Dilma confirma indicação de Janot para novo mandato à frente da PGR

Atual procurador-geral foi o mais votado no Ministério Público Federal.
Para Cardozo, presidente respeita autonomia do órgão com a escolha.

Do G1, em Brasília

 A presidente Dilma Rousseff deverá enviar na próxima segunda-feira (10) ao Senado a indicação do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para um novo mandato à frente do Ministério Público, informou neste sábado (8) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A informação foi antecipada pelo Blog da Cristiana Lôbo nesta sexta.

A recondução de Janot depende agora de sua aprovação por ao menos 41 dos 81 senadores da Casa. Antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá marcar uma sabatina com o indicado, antes de submeter seu nome ao plenário.

A presidente se reuniu nesta manhã com Cardozo e com o próprio Janot, no Palácio da Alvorada, para comunicar sua decisão. Há dois anos no cargo, Janot foi o mais votado numa consulta interna realizada entre membros do Ministério Público Federal para permanecer no cargo até 2017.

Em entrevista após a reunião, José Eduardo Cardozo afirmou que a escolha de Dilma reflete respeito pela autonomia do Ministério Público.
"O governo pensa que o Ministério Público deve atuar com autonomia. Pensa que a Constituição Federal garantiu a liberdade investigatória àqueles que devem atuar nesta área. É evidente que não podemos jamais condenar pessoas sem que seja assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, também estabelecidos na Constituição. Mas as instituições do Brasil, na medida em que a Constituição estabelece essas prerrogativas, devem funcionar e funcionar com eficiência e autonomia, é o que está assegurado na Constituição Federal", disse.
A votação foi realizada na última quarta (5) pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Janot obteve 799 votos, ficando à frente dos outros candidatos, os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia (que obteve 462 votos), Raquel Elias Ferreira Dodge (402 votos) e Carlos Frederico Santos (217).

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Apoio de Renan
Segundo o Blog da Cristiana Lôbo, Dilma ouviu da base governista a promessa de que a indicação será aprovada pela Casa, inclusive com o apoio do PMDB do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL).
Renan é um dos 48 políticos investigados pelo procurador-geral na Operação Lava Jato. Em março, o peemedebista criticou publicamente o chefe do Ministério Público por não tê-lo ouvido antes de solicitar abertura de inquérito para investigá-lo.
A expectativa em Brasília é que Janot apresentará nas próximas semanas, ao Supremo Tribunal Federal, as denúncias de políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Entre os denunciados podem estar senadores que irão decidir se Janot poderá ser reconduzido ao cargo.

Dilma Rousseff cumprimenta Rodrigo Janot durante cerimônia de posse de seu primeiro mandato à frente da PGR, sem setembro de 2013 (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)