O Estado de S. Paulo
Genoino dá parecer contrário à hipótese de nova reeleição de Lula e defende alternância de poder
O deputado José Genoino (PT/SP) deu ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, parecer contrário à proposta de emenda constitucional que permitiria ao presidente Lula candidatar-se ao terceiro mandato.
Trata-se de um duro revés para os defensores da ideia.
Na justificativa, Genoino, um petista histórico, reprovou a mudança da regra porque ela beneficiaria os atuais ocupantes dos cargos.
Além disso, defendeu que o princípio republicano estabelece a alternância de poder:
"A democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados".
Esse mesmo raciocínio foi derrotado no passado, quando a emenda que abriu a possibilidade de reeleição de FHC foi aprovada; hoje, porém, não há disposição na Câmara, mesmo na base governista. em permitir o andamento do processo a tendência na CCJ é aceitar o parecer de Genoino e arquivar a proposta.
Trechos do Relatório
"A proposta parece fulminada de inconstitucionalidade, atingindo valores essenciais do Estado democrático"
sexta-feira, 19 de junho de 2009
sábado, 6 de junho de 2009
Très Deputados Sul-mato-grossenses: Biffi, Dagoberto e Cruz assinam PEC do 3º mandato
Fernanda França
Somente três dos oito representantes de Mato Grosso do Sul na Câmara assinaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Antonio Carlos Biffi (PT), Antonio Cruz (PP) e Dagoberto Nogueira (PDT).
De autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), a PEC permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e teve o apoio de 176 deputados - cinco a mais do que o necessário, segundo a Folha Online.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) requerimento tentando arquivar a PEC, que foi apresentada pela segunda vez.
O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, "reciclou" assinaturas.
No entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes.
Conforme Ronaldo Caiado, o regimento da Câmara exige que, para uma PEC ser reapresentada, o autor recolha novas assinaturas.
"Temos que seguir o regimento. Vamos deixar que a CCJ se manifeste", disse.
O líder do DEM tentou derrubar o texto ontem em plenário, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que Barreto tinha respaldo para reapresentar o texto.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido não vai punir os deputados que assinaram a PEC do terceiro mandato. Para ele, a proposta está morta, não vai ter condições de tramitar na Casa.
O recesso parlamentar legislativo em julho promete atrapalhar os planos dos deputados favoráveis à possibilidade de Lula disputar uma nova eleição.
Somente três dos oito representantes de Mato Grosso do Sul na Câmara assinaram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Antonio Carlos Biffi (PT), Antonio Cruz (PP) e Dagoberto Nogueira (PDT).
De autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), a PEC permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República e teve o apoio de 176 deputados - cinco a mais do que o necessário, segundo a Folha Online.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), apresentou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) requerimento tentando arquivar a PEC, que foi apresentada pela segunda vez.
O partido argumenta que a PEC não pode tramitar porque o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da proposta, "reciclou" assinaturas.
No entendimento da oposição, o deputado não poderia ter reaproveitado assinaturas da primeira lista de apoio ao texto, que foi rejeitada pela Secretaria Geral da Mesa após a retirada de nomes.
Conforme Ronaldo Caiado, o regimento da Câmara exige que, para uma PEC ser reapresentada, o autor recolha novas assinaturas.
"Temos que seguir o regimento. Vamos deixar que a CCJ se manifeste", disse.
O líder do DEM tentou derrubar o texto ontem em plenário, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que Barreto tinha respaldo para reapresentar o texto.
O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido não vai punir os deputados que assinaram a PEC do terceiro mandato. Para ele, a proposta está morta, não vai ter condições de tramitar na Casa.
O recesso parlamentar legislativo em julho promete atrapalhar os planos dos deputados favoráveis à possibilidade de Lula disputar uma nova eleição.
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Deputado reapresenta PEC que abre possibilidade para um terceiro mandato presidencial
Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasília
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) reapresentou, na noite desta quinta-feira (4), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com a possibilidade de um terceiro mandato presidencial.
Barreto conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar o pedido na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele necessitava de 171 e conseguiu o aval de 182 deputados federais para que a proposta tramite. As assinaturas podem ser retiradas até a meia-noite desta quinta.
No dia 28 de maio, ele havia conseguido o número de assinaturas para a tramitação da proposta. Porém, deputados oposicionistas retiraram suas assinaturas após ameaças de expulsão dos seus partidos. Não foram divulgados, até agora, os nomes dos deputados que assinaram a proposta.
O projeto precisaria ser aprovado em dois turnos e pelos plenários das duas Casas até setembro deste ano para ter validade nas eleições de 2010.
A proposta não tem o apoio aberto de nenhum líder dos grandes partidos na Câmara ou do presidente Lula - que já disse, diversas vezes, ser contrário à proposta.
UOL Celular
Do UOL Notícias
Em Brasília
O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) reapresentou, na noite desta quinta-feira (4), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com a possibilidade de um terceiro mandato presidencial.
Barreto conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar o pedido na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele necessitava de 171 e conseguiu o aval de 182 deputados federais para que a proposta tramite. As assinaturas podem ser retiradas até a meia-noite desta quinta.
No dia 28 de maio, ele havia conseguido o número de assinaturas para a tramitação da proposta. Porém, deputados oposicionistas retiraram suas assinaturas após ameaças de expulsão dos seus partidos. Não foram divulgados, até agora, os nomes dos deputados que assinaram a proposta.
O projeto precisaria ser aprovado em dois turnos e pelos plenários das duas Casas até setembro deste ano para ter validade nas eleições de 2010.
A proposta não tem o apoio aberto de nenhum líder dos grandes partidos na Câmara ou do presidente Lula - que já disse, diversas vezes, ser contrário à proposta.
UOL Celular
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