Dilma limita uso de carros oficiais e viagens em 1ª classe
14 out 2015
12h37
atualizado às 12h37
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Decreto publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União
restringe o uso de carros oficiais e viagens em primeira classe por
autoridades governamentais. A medida tem a finalidade de reduzir gastos
públicos e faz parte das ações de melhoria da gestão, anunciadas pelo
governo no começo de outubro. As regras valem para a administração
pública federal direta, autárquica e fundacional.
Foto: EFE
O decreto limita o uso de carro oficial de representação, de uso
exclusivo, à presidenta da República, ao vice-presidente, ministros,
comandantes da Forças Armadas e ex-presidentes da República. Para os
demais cargos, a regra é o uso compartilhado de veículos oficiais.
Antes, tinham direito a carro exclusivo os dirigentes de autarquias e
fundações da administração pública federal, chefes de gabinete e
dirigentes de órgãos federais nos estados, entre outros cargos.
"(Essa medida) destina-se à otimização do uso da frota, no âmbito dos
órgãos e das entidades da administração pública federal, de modo que os
veículos sejam organizados para utilização integrada pelas referidas
autoridades", prevê o decreto. O documento também proíbe o uso de carro
oficial para ir a locais de embarque e desembarque de viagens a serviço
quando o servidor receber verba de deslocamento para custear esses
trechos.
Primeira classe
Para as passagens aéreas de viagens a serviço nacional e internacional,
o decreto limita a emissão de bilhetes na primeira classe à presidenta e
ao vice-presidente da República. Ministros, secretários de Estado e
comandantes das Forças Armadas, que antes detinham o direito, agora
voarão de classe executiva.
Aos demais cargos, a regra é a compra de passagens na classe econômica,
inclusive para os titulares de representações diplomáticas brasileiras,
presidentes de estatais, oficiais-generais e outras categorias que
antes tinham direito a voar na classe executiva.
As regras entram em vigor imediatamente, e o texto prevê que o
Ministério do Planejamento pode tomar medidas complementares para
garantir o cumprimento do decreto.
Mais cortes
A medida divulgada hoje completa uma decisão anterior, que limitou a
despesa de ministros e servidores com telefones a R$ 500 mensais. Nas
últimas semanas, Dilma também emitiu decretos para regular o uso de
veículos oficiais, dentro da chamada reforma administrativa para
racionalizar os gastos públicos.
Além disso, a presidente reduziu de 39 para 31 o número de ministérios,
eliminou 3.000 cargos de confiança no governo federal e reduziu em 10%
seu próprio salário, o do vice-presidente e os dos ministros.
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